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CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Auxiliar de Sala

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Disciplinas:
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 6 Pedagogia 50 Português 24
#3468696
Pedagogia: Legislação da Educação, Normas Constitucionais do Direito à Educação, Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
2025 CESPE / CEBRASPE InoversaSul
Auxiliar de Sala

Julgue o item a seguir com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 relativa à educação e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). 
Compete exclusivamente à União exercer a ação redistributiva em relação aos estabelecimentos de ensino público. 

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