No que diz respeito às disposições do Regulamento Interno de
Licitações e Contratos da Fundação InoversaSul sobre
acompanhamento da execução contratual e registro e notificação
de irregularidades, julgue o seguinte item.
A aplicação das sanções previstas no Regulamento Interno
de Licitações e Contratos da Fundação InoversaSul não
impede o pagamento de indenização por perdas e danos e
a apuração de responsabilidade, quando cabíveis.
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