No que diz respeito às disposições do Regulamento Interno de
Licitações e Contratos da Fundação InoversaSul sobre
acompanhamento da execução contratual e registro e notificação
de irregularidades, julgue os seguinte item.
No processo administrativo para aplicação de penalidades,
o prazo para a apresentação de defesa prévia pela contratada
é de dez dias úteis, a contar do recebimento da notificação.
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