Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 18
Administração Geral 8
Administração Pública 2
Administração de Recursos Materiais 12
Direito Administrativo 20
Direito Ambiental 3
Direito Digital 1
Gerência de Projetos 2
Gestão de Pessoas 18
Legislação Federal 9
Noções de Informática 5
Português 15
Redação Oficial 5
Ética na Administração Pública 2
Com base na Lei n.º 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de
concessão e permissão da prestação de serviços públicos, julgue
o item a seguir.
Os contratos de concessão admitem subconcessão, desde que prevista no contrato e expressamente autorizada pelo poder concedente, sendo a outorga de subconcessão sempre precedida de concorrência.
Os contratos de concessão admitem subconcessão, desde que prevista no contrato e expressamente autorizada pelo poder concedente, sendo a outorga de subconcessão sempre precedida de concorrência.
