No que se refere ao ICMBio, às parcerias reguladas pela Lei n.º 13.019/2014, ao acesso a informações e ao tratamento de dados pessoais, julgue o item seguinte.
Compete à Divisão de Apoio à Fiscalização das Delegações
aprovar o relatório anual de concessões e o plano anual
consolidado de fiscalização das concessões do ICMBio.
Autenticação
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