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#3518005

No que se refere ao ICMBio, às parcerias reguladas pela Lei n.º 13.019/2014, ao acesso a informações e ao tratamento de dados pessoais, julgue o item seguinte.

Não se aplica a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) ao tratamento de dados pessoais para fins exclusivamente jornalísticos e artísticos.

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