Julgue o seguinte item, com relação à receita pública.
A renúncia de receita compreende anistia, remissão,
subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter
geral, alteração de alíquota ou modificação de base de
cálculo que implique redução indiscriminada de tributos ou
contribuições.
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