Disciplinas:
Administração Pública 6
Biologia 20
Direito Administrativo 8
Direito Ambiental 15
Direito Constitucional 4
Direito Digital 1
Direito Financeiro 3
Direito do Trabalho 1
Engenharia Ambiental e Sanitária 1
Geologia 1
Inglês 3
Meio Ambiente 2
Noções de Informática 1
Português 8
Redação Oficial 1
Saúde Pública 2
Segurança e Saúde no Trabalho 1
Sistemas Operacionais 1
Zoologia 3
Ética na Administração Pública 5
Julgue o item subsequente, considerando a Lei n.º 5.197/1967, que dispõe sobre proteção à fauna.
De acordo com a mencionada lei, produtos perecíveis apreendidos em decorrência de infrações relacionadas à caça ou à pesca podem ser doados a instituições científicas e penais, a hospitais ou a casas de caridade próximas ao depositário público local.
