Disciplinas:
Administração Pública 6
Agrimensura 2
Biologia 5
Direito Administrativo 9
Direito Ambiental 30
Direito Constitucional 4
Direito Digital 1
Direito Financeiro 3
Direito Sanitário 2
Direito Tributário 1
Direito do Trabalho 1
Engenharia Ambiental e Sanitária 1
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Inglês 3
Matemática 1
Meio Ambiente 6
Meteorologia 1
Noções de Informática 1
Português 8
Redação Oficial 1
Sistemas Operacionais 1
Ética na Administração Pública 5
Acerca do licenciamento ambiental e da avaliação de impactos ambientais, julgue o item a seguir.
O procedimento de licenciamento ambiental federal deve observar aspectos previstos na legislação municipal do local em questão, como as disposições relativas ao planejamento urbanístico e ao uso do solo urbano do respectivo município.
