Disciplinas:
Arquitetura 4
Direito Administrativo 16
Direito Ambiental 2
Direito Civil 2
Direito Constitucional 9
Direito Financeiro 4
Direito Processual do Trabalho 3
Direito Tributário 4
Direito Urbanístico 7
Direito do Trabalho 3
Direitos Humanos 7
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 2
Estatística 3
Legislação Federal 4
Português 17
Raciocínio Lógico 3
Regimento Interno 4
Ética na Administração Pública 1
Julgue o item que se segue, referente às disposições constitucionais sobre o sistema tributário e a ordem social.
O produto da arrecadação do imposto sobre bens e serviços incidente sobre operações contratadas pela administração pública direta, por autarquias e por fundações públicas, incluídas suas importações, será integralmente destinado ao ente federativo contratante, mediante redução a zero das alíquotas do imposto e da contribuição devidos aos demais entes e equivalente elevação da alíquota do tributo devido ao ente contratante.
