A No âmbito do gerenciamento de resíduos sólidos, o sistema de logística reversa pode ser definido como o conjunto integrado de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta, a triagem e a restituição de produtos ou embalagens recicláveis ao setor empresarial, para reaproveitamento em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou para outra destinação final ambientalmente adequada.
B A coleta seletiva e os sistemas de logística reversa são objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
C Para emissão de Certificado de Crédito de Reciclagem de Logística Reversa (CCRLR), não serão admitidas notas fiscais eletrônicas emitidas por catadores e catadoras individuais.
D As taxas para disponibilização dos resíduos nos pontos de entrega voluntária (PEV) deverão ser proporcionais ao volume e às características do material descartado, conforme tabela de custos disponibilizada pelo operador da unidade.
E De acordo com a Resolução do CONAMA que estabelece o código de cores para os diferentes tipos de resíduos coletados e transportados, plásticos deverão ser acomodados em recipientes amarelos, vidros em recipientes azuis, papel e papelão em recipientes verdes e resíduos orgânicos em recipientes marrons.