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CESPE / CEBRASPE - 2025 - CAESB-DF - Analista de Sistemas de Saneamento - Especialidade: Engenheiro Ambiental

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Disciplinas:
Arquitetura 1 Arquitetura de Computadores 1 Astronomia 1 Direito Ambiental 7 Direito Penal 3 Direito Sanitário 2 Direito Urbanístico 1 Engenharia Ambiental e Sanitária 21 Geologia 1 Legislação Estadual 2 Matemática 1 Meio Ambiente 1 Noções de Informática 1 Português 10 Sociologia 1 Ética na Administração Pública 3
#3632909
Direito Ambiental: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997
2025 CESPE / CEBRASPE CAESB-DF
Analista de Sistemas de Saneamento Especialidade: Engenheiro Ambiental

Conforme as disposições da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei Federal n.º 9.433/2007), é hipótese de suspensão da outorga de direito de uso de recursos hídricos a ausência de uso por, no mínimo,

  • dois anos consecutivos.
  • três anos consecutivos.
  • quatro anos consecutivos.
  • cinco anos consecutivos.
  • seis anos consecutivos.
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