A autoriza a rescisão unilateral do contrato pela CAESB, que deve ser formalmente motivada nos autos de processo administrativo relativo ao contrato.
B autoriza a suspensão temporária da contratada para participar em licitação da CAESB.
C determina a rescisão judicial obrigatória, mediante pedido da contratada.
D autoriza a rescisão por comum acordo entre as partes, desde que aprovada pelo Conselho de Administração da companhia.
E determina a manutenção do contrato até a conclusão da obra, em respeito ao princípio da vinculação ao edital.