Disciplinas:
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Arquitetura de Computadores 1
Astronomia 1
Direito Administrativo 4
Direito Ambiental 5
Direito Civil 3
Direito Constitucional 5
Direito Penal 3
Direito Previdenciário 1
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 3
Direito Sanitário 2
Direito Urbanístico 2
Direito do Consumidor 5
Direito do Trabalho 3
Geologia 1
Legislação Estadual 3
Matemática 1
Noções de Informática 1
Português 10
Sociologia 1
Ética na Administração Pública 3
Com base nas disposições do Código de Defesa do Consumidor,
julgue os itens a seguir.
I O direito de arrependimento decairá em sete dias para contratações realizadas dentro de estabelecimentos comerciais.
II A variação de preço unilateral, prevista em cláusula contratual de consumo, é nula de pleno direito.
III Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento, os valores pagos durante o prazo de reflexão deverão ser devolvidos de imediato ao consumidor.
IV Havendo nulidade de qualquer cláusula contratual abusiva, o contrato deverá, obrigatoriamente, invalidado como um todo.
Assinale a opção correta.
I O direito de arrependimento decairá em sete dias para contratações realizadas dentro de estabelecimentos comerciais.
II A variação de preço unilateral, prevista em cláusula contratual de consumo, é nula de pleno direito.
III Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento, os valores pagos durante o prazo de reflexão deverão ser devolvidos de imediato ao consumidor.
IV Havendo nulidade de qualquer cláusula contratual abusiva, o contrato deverá, obrigatoriamente, invalidado como um todo.
Assinale a opção correta.
