Especialista em Recursos Minerais Especialidade: Geologia
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inerais Especialidade: Engenharia de Minas (Correcional)
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Especialista em Recursos Minerais Especialidade: Qualquer Área de Formação (Suporte à Gestão, Estratégia e Governança)
Julgue o item seguinte, a respeito de decadência administrativa, controle da administração pública, improbidade administrativa, aspectos relativos aos servidores públicos, conforme a Lei n.º 8.112/1990, e requisição, segundo o Decreto n.º 10.835/2021.
O servidor público estável pode perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, bem como por meio de processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
