Disciplinas:
No que concerne às formas de regulação, à regulação setorial e às boas práticas regulatórias, julgue o item que se segue.
Compete à ANM implementar a política nacional para as atividades de mineração, prestar apoio técnico ao Ministério de Minas e Energia e gerir os direitos e os títulos minerários para fins de aproveitamento de recursos minerais.
