Disciplinas:
Administração Geral 8
Direito Administrativo 14
Direito Civil 8
Direito Constitucional 8
Direito Digital 1
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4
Direito Processual do Trabalho 8
Direito do Trabalho 8
Engenharia de Software 1
Geologia 3
Gestão de Pessoas 6
Inglês 6
Legislação Federal 11
Noções de Informática 5
Português 12
Raciocínio Lógico 6
Ética na Administração Pública 2
Considerando as regras da legislação trabalhista, a doutrina e a jurisprudência do TST em matéria do direito do trabalho, julgue o item que se segue.
As normas coletivas constituídas pelas categorias profissional e econômica, isto é, as convenções coletivas e os acordos coletivos de trabalho, respectivamente, não têm prevalência sobre a lei, mesmo que cumpridas as formalidades exigidas na legislação trabalhista, sendo válidas desde que a não contrariem.
