Disciplinas:
Administração Geral 8
Direito Administrativo 14
Direito Civil 8
Direito Constitucional 8
Direito Digital 1
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4
Direito Processual do Trabalho 8
Direito do Trabalho 8
Engenharia de Software 1
Geologia 3
Gestão de Pessoas 6
Inglês 6
Legislação Federal 11
Noções de Informática 5
Português 12
Raciocínio Lógico 6
Ética na Administração Pública 2
Em relação à regulação, às agências reguladoras, à liberdade econômica, à análise de impacto regulatório e à Estratégia Nacional de Melhoria Regulatória (Decreto n.º 12.150/2024), julgue o item que se segue.
O Decreto n.º 10.411/2020 define os custos regulatórios e indica metodologias preferenciais para a realização de suas estimativas.
