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#3536836

O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994) prevê expressamente que, no exercício de função pública, a conduta de tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente caracteriza 

  • prevaricação.
  • ato de improbidade administrativa.
  • causa de dano moral.
  • imprudência no desempenho da função pública.
  • ato de desumanidade.
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