No que se refere à responsabilidade civil do Estado, julgue o item
a seguir, considerando as disposições legais e o entendimento
jurisprudencial dos tribunais superiores.
Para a responsabilização de pessoa jurídica de direito
privado prestadora de serviços públicos, não é necessária a
demonstração de culpa em relação a danos que tenham sido
causados por seus agentes a terceiros usuários e não usuários
do serviço público por ela prestado.
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?
