Disciplinas:
Direito Administrativo 24
Direito Constitucional 4
Direito Penal 13
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1
Direito Processual Penal 5
Direitos Humanos 17
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 2
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 4
Legislação Federal 7
Noções de Primeiros Socorros 2
Português 25
Segurança e Transporte 16
No que concerne à disciplina constitucional relativa aos tratados
internacionais sobre direitos humanos, julgue o item seguinte.
Em qualquer hipótese, a possibilidade de denúncia de um tratado internacional de direitos humanos é limitada pelo princípio da vedação ao retrocesso.
Em qualquer hipótese, a possibilidade de denúncia de um tratado internacional de direitos humanos é limitada pelo princípio da vedação ao retrocesso.
