Considerando a Lei n.º 8.080/1990, que dispõe a respeito das
condições para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde,
bem como da organização e do funcionamento dos serviços
correspondentes, a Portaria do Ministério da Saúde
n.º 1.820/2009, que dispõe sobre os direitos e deveres dos
usuários da saúde, e as ações e programas do Sistema Único de
Saúde (SUS), julgue o item subsequente.
As ações e os serviços públicos que integram o SUS devem obedecer ao princípio do direito das pessoas assistidas à informação sobre sua saúde; e também sobre os serviços de saúde e diversos mecanismos de participação.
As ações e os serviços públicos que integram o SUS devem obedecer ao princípio do direito das pessoas assistidas à informação sobre sua saúde; e também sobre os serviços de saúde e diversos mecanismos de participação.
