Considerando a Lei n.º 8.080/1990, que dispõe a respeito das
condições para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde,
bem como da organização e do funcionamento dos serviços
correspondentes, a Portaria do Ministério da Saúde
n.º 1.820/2009, que dispõe sobre os direitos e deveres dos
usuários da saúde, e as ações e programas do Sistema Único de
Saúde (SUS), julgue o item subsequente.
É assegurado ao paciente o acesso a medicações e
procedimentos que possam aliviar a dor e o sofrimento, mas
não à anestesia, que não está incluída entre os direitos
básicos dos usuários da saúde.
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