Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 5
Direito Administrativo 8
Direito Civil 21
Direito Constitucional 9
Direito Empresarial (Comercial) 9
Direito Notarial e Registral 14
Direito Penal 4
Direito Previdenciário 2
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4
Direito Processual Penal 5
Direito Tributário 4
Direito Urbanístico 1
Legislação Estadual 4
Legislação Federal 3
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 4
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 3
Após o reconhecimento da paternidade, o pai propôs ao
filho reconhecido pagar-lhe uma indenização desde que este
aceitasse ser excluído da condição de herdeiro, de modo a não
participar da futura sucessão do ascendente quando esta for
aberta. O negócio deveria ser formalizado por meio de uma
renúncia antecipada quanto ao quinhão hereditário que o filho
reconhecido teria direito na sucessão futura. Aceita a proposta,
houve a homologação judicial da transação formalizada pelas
partes.
Nessa situação hipotética, de acordo com entendimento do STJ, a referida transação é
Nessa situação hipotética, de acordo com entendimento do STJ, a referida transação é
