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#3457188

Conforme o disposto no Código Civil e o entendimento do STJ, o contrato de doação

  • é espécie de contrato solene, devendo ser celebrado apenas por escritura pública, podendo-lhe ser conferida interpretação extensiva.
  • pode ser celebrado informalmente entre as partes e admite interpretação extensiva.
  • pode ser celebrado informalmente entre as partes e deve ser objeto de interpretação restritiva.
  • é espécie de contrato solene, devendo ser celebrado por escritura pública ou instrumento particular, podendo-lhe ser conferida interpretação extensiva.
  • é espécie de contrato solene, devendo ser celebrado por escritura pública ou instrumento particular, e deve ser objeto de interpretação restritiva.
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