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CESPE / CEBRASPE - 2024 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 5 Direito Administrativo 8 Direito Ambiental 1 Direito Civil 20 Direito Constitucional 9 Direito Digital 1 Direito Empresarial (Comercial) 10 Direito Notarial e Registral 17 Direito Penal 2 Direito Previdenciário 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 3 Direito Processual Penal 7 Direito Tributário 7 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Legislação Estadual 3 Legislação Federal 4 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1
#3457144
Direito Notarial e Registral: Noções Fundamentais de Direito Notarial e Registral, Delegação da Função Pública Notarial e de Registro
2024 CESPE / CEBRASPE TJ-PE
Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento

Conforme disposto na CF, os serviços notariais e de registro são exercidos

  • por titular de cargo privado, selecionado por processo seletivo público.
  • em caráter privado, por autorização do poder público.
  • por titular de cargo público, selecionado mediante concurso.
  • em caráter público, por delegação do poder público.
  • em caráter privado, por delegação do poder público.
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