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#3457200

Entre os crimes contra o casamento previstos no Código Penal, o único que se procede mediante ação penal privada é o de

  • simulação de casamento.
  • simulação de autoridade para celebração de casamento.
  • bigamia.
  • induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento.
  • conhecimento prévio de impedimento.
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