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#3457173

Conforme entendimento jurisprudencial do STJ, o bem integrante da herança jacente é incorporado ao domínio do ente público

  • com a sentença de declaração de vacância, podendo até esse momento ser exercida possead usucapionem.
  • após o decurso do prazo de cinco anos, a contar da abertura da sucessão, mas não se admite o exercício de possead usucapionem.
  • no momento da abertura da sucessão, razão por que não se admite o exercício de possead usucapionem.
  • a partir da arrecadação, podendo até esse momento ser exercida possead usucapionem.
  • com a instauração do arrolamento, podendo até esse momento ser exercida possead usucapionem.
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