A Não é permitida a edição de medidas provisórias em matéria tributária.
B O conteúdo acerca da matéria de tributação se exaure em capítulo constitucional específico.
C Na CF, o capítulo referente ao Sistema Tributário Nacional trata não apenas de matéria tributária, mas também de direito financeiro.
D As matérias tributárias são textualmente incluídas no conceito de cláusulas pétreas.
E As leis de natureza tributária federal são de iniciativa privativa do presidente da República.