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#3002869
Texto da Questão:

Texto 4A01-II


O DER/PR está elaborando edital para a contratação de empresa de engenharia, pelo regime de contratação integrada, cujo objeto é a duplicação de 50 km de uma rodovia estadual. A responsabilidade pelo licenciamento ambiental para a obra será do DER/PR. No edital, haverá previsão de índice de reajustamento de preço, e o prazo de vigência do contrato será de dois anos.

Em relação à situação hipotética apresentada no texto 4A01-II, assinale a opção correta, a respeito das regras para o reajustamento de contratos públicos.

  • Independentemente da periodicidade, para a formalização do reajustamento, seria necessário um termo aditivo ao contrato, por conta do aumento do valor total contratado.
  • O reajustamento do referido contrato é anual, com data-base vinculada à data do orçamento estimado pelo DER/PR.
  • Independentemente do prazo de duração do contrato, o reajustamento não é devido, pois se trata de uma contratação integrada.
  • O reajustamento corrige a inflação do período em que a obra foi executada, sendo calculado no encerramento do contrato, com data-base vinculada à data do orçamento apresentado pela empresa vencedora do certame na assinatura do contrato.
  • O reajustamento do referido contrato é mensal, com data-base vinculada à data do orçamento apresentado pela empresa vencedora do certame na assinatura do contrato.
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