Disciplinas:
Administração Geral 2
Direito Administrativo 30
Direito Civil 10
Direito Constitucional 13
Direito Digital 1
Direito Financeiro 12
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 10
Gestão de Pessoas 2
História e Geografia de Estados e Municípios 12
Inglês 4
Legislação Estadual 1
Legislação Federal 1
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 4
Noções de Informática 6
Português 8
Raciocínio Lógico 4
À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item a seguir, referentes ao direitos individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988.
Violaria o direito à liberdade religiosa e o princípio da
laicidade do Estado lei estadual que obrigasse à manutenção
de exemplar de determinado livro de cunho religioso em
unidades escolares e bibliotecas públicas estaduais.
