Disciplinas:
Controle Externo 8
Direito Administrativo 8
Direito Ambiental 14
Direito Civil 13
Direito Constitucional 20
Direito Econômico 2
Direito Empresarial (Comercial) 13
Direito Financeiro 8
Direito Notarial e Registral 1
Direito Penal 13
Direito Previdenciário 12
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 12
Direito Processual Penal 7
Direito Tributário 13
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Direito do Trabalho 14
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
História e Geografia de Estados e Municípios 4
Legislação Estadual 8
Legislação Federal 7
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 21
Com base na jurisprudência dos tribunais superiores em matéria trabalhista, julgue o item a seguir.
Os descontos efetuados com base em cláusula de acordo firmado entre as partes não podem ser superiores a 70% do salário-base percebido pelo empregado, visto que se deve assegurar um mínimo de salário em espécie ao trabalhador.
