Disciplinas:
Banco de Dados 7
Direito Administrativo 10
Direito Constitucional 16
Direito Processual Penal 4
Engenharia de Software 7
Estatística 4
Governança de TI 6
História e Geografia de Estados e Municípios 1
Inglês 14
Legislação Estadual 22
Legislação Federal 9
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 12
Português 8
Raciocínio Lógico 4
Redes de Computadores 14
Segurança da Informação 10
Sistemas Operacionais 7
Ética na Administração Pública 4
À luz da Instrução Normativa SGD/SEDGG/ME n.º 94/2022, julgue o item seguinte.
No termo de referência, devem constar as obrigações da empresa contratada, entre as quais se inclui a de ceder os direitos autorais e de propriedade intelectual sobre os artefatos produzidos na relação contratual.
