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#3070640

O poder constituinte originário

  • é exercido exclusivamente pelo Poder Judiciário, no controle de constitucionalidade das leis.
  • tem por finalidade a reforma da Constituição, por meio de emendas.
  • representa a capacidade de um Estado de submeter-se a uma ordem jurídica internacional.
  • refere-se ao poder dos municípios para legislar sobre questões locais, conforme permitido pela Constituição Federal de 1988.
  • é o responsável pela criação da Constituição de um país e estabelece a estrutura e o funcionamento do Estado.
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