Disciplinas:
Auditoria 3
Contabilidade Geral 11
Contabilidade de Custos 1
Direito Administrativo 15
Direito Ambiental 7
Direito Constitucional 10
Direito Tributário 2
Engenharia Civil 23
Legislação Estadual 6
Legislação Federal 1
Legislação de Trânsito 1
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte 13
Noções de Informática 10
Português 16
Segurança e Saúde no Trabalho 1
Julgue o próximo item, a respeito de fiscalização de contrato de obra de construção rodoviária, incluindo o projeto elaborado e apresentado pela empresa contratada.
A execução de atividades (serviços) não previstas em
contrato sem que se tenha formalizado termo aditivo afronta
à legislação, ainda que não haja pagamento antecipado ou
sem contraprestação de serviços, salvo nos casos
excepcionais de justificada necessidade de antecipação de
seus efeitos, hipótese em que a formalização deverá ocorrer
no prazo máximo de um mês.
