Disciplinas:
Auditoria 3
Contabilidade Geral 11
Contabilidade de Custos 1
Direito Administrativo 15
Direito Ambiental 7
Direito Constitucional 10
Direito Tributário 2
Engenharia Civil 23
Legislação Estadual 6
Legislação Federal 1
Legislação de Trânsito 1
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte 13
Noções de Informática 10
Português 16
Segurança e Saúde no Trabalho 1
Texto da Questão:
+
Determinada prefeitura contratou uma empresa para a
construção de uma passarela para pedestres por meio de licitação,
no regime de contratação semi-integrada, regida pela Lei
n.º 14.133/2021.
A respeito dessa situação hipotética, da legislação aplicável aos contratos administrativos e da atuação da fiscalização em obras públicas, julgue o item que se segue.
O recebimento definitivo da obra deverá ser feito por
servidor ou comissão designada pela autoridade competente,
mediante termo detalhado que comprove o atendimento das
exigências contratuais.
