Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 8
Auditoria 8
Contabilidade Geral 7
Contabilidade Pública 2
Contabilidade de Custos 1
Direito Administrativo 9
Direito Civil 9
Direito Constitucional 8
Direito Empresarial (Comercial) 9
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 9
Direito Tributário 5
Legislação Federal 2
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte 17
Noções de Informática 10
Português 16
Carlos, diretor de uma autarquia federal, foi denunciado
por supostas irregularidades na aplicação de recursos públicos
destinados à manutenção da infraestrutura do prédio da referida
autarquia. Durante a realização de auditoria, o TCU identificou
possíveis ilegalidades nas despesas realizadas.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir, referentes à fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
Caso o TCU decida imputar débito ou multa a Carlos em razão das irregularidades na aplicação dos referidos recursos públicos, essa decisão terá eficácia de título executivo e não necessitará de homologação judicial.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir, referentes à fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
Caso o TCU decida imputar débito ou multa a Carlos em razão das irregularidades na aplicação dos referidos recursos públicos, essa decisão terá eficácia de título executivo e não necessitará de homologação judicial.
