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#3027759

De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sede de recurso especial repetitivo, a majoração dos honorários de sucumbência, em grau recursal, deve ocorrer quando o recurso tiver sido

  • não conhecido, seja ele provido ou desprovido.
  • examinado no mérito, seja qual for o resultado do julgamento.
  • integralmente provido ou desprovido, apenas.
  • parcialmente provido apenas, ainda que seja mínima a alteração do resultado do julgamento.
  • integralmente desprovido ou não conhecido pelo tribunal, apenas.
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