A o empregador doméstico deve comunicar o acidente do trabalho à previdência social até o quinto dia útil seguinte ao da ocorrência.
B deve ser enviada uma cópia, quando houver a CAT, ao Ministério do Trabalho e Emprego e à CIPA.
C a CAT feita por terceiros exime a empresa da responsabilidade por multa.
D a CAT pode ser formalizada pelo próprio acidentado, seus colegas de produção ou enfermeiro de plantão, na falta de CAT por parte da empresa.
E a empresa deve comunicar o acidente do trabalho à previdência social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência.