A A decretação do estado de sítio em face de comoção grave de repercussão nacional não poderá limitar a livre circulação dos cidadãos no território nacional.
B O estado de sítio decretado em razão da declaração de guerra poderá vigorar pelo tempo que perdurar o conflito.
C O estado de sítio decretado em razão de grave comoção terá prazo não superior a trinta dias, prorrogável uma única vez, pelo mesmo período.
D As restrições impostas pela decretação de estado de sítio abrangem a difusão de pronunciamento de parlamentares realizado nas respectivas casas legislativas.
E A decretação do estado de sítio depende de autorização do Conselho da República e do Conselho da Defesa Nacional.