A Com os recursos financeiros do bloco manutenção podem ser realizadas construções ou ampliações de imóveis da saúde.
B Servidores ativos que estejam desempenhando funções na saúde não podem ser pagos com recursos do bloco manutenção.
C É vedada a utilização de recursos financeiros do bloco manutenção para gratificação de todos os tipos de cargos comissionados.
D É vedada a utilização de recursos financeiros do bloco estruturação em órgãos ou unidades voltados exclusivamente à realização de atividades administrativas.
E É vedado o pagamento de qualquer complemento à tabela do SUS por fundo municipal de saúde.