A Para fins de boa assistência e segurança aos pacientes, é facultativa a gravação de todas as ocorrências médicas pela central de regulação do serviço de atendimento pré-hospitalar móvel de urgência e emergência, desde que obedecido o sigilo médico.
B O número mínimo de médicos reguladores e de ambulâncias capazes de atender à demanda de uma região está dimensionado em portaria do Ministério da Saúde com base no número de hospitais de cada região bem como na relação de médicos por população.
C Todo serviço de atendimento pré-hospitalar móvel de urgência e emergência deverá ter, ao menos, comissão de ética, comissão de óbito e comissão de prontuários.
D Toda vez que se identificar uma ocupação de metade ou mais da frota para transporte de pacientes, durante metade ou mais do tempo, será configurado o subdimensionamento da frota e esta deverá ser redimensionada a partir de então.
E É facultativo aos hospitais disponibilizar leitos em número suficiente para suprir a demanda de pacientes oriundos dos serviços de atendimento móvel de urgência privados.