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#3218408

A Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS) objetivou promover maior equidade na alocação de recursos e no acesso da população às ações de saúde em todos os níveis de atenção. Teóricos da saúde coletiva comentam que a NOAS buscou resgatar certa insuficiência das regulações presentes na NOB de 1996. Tal observação se refere à importante contribuição da NOAS pertinente

  • ao repasse fundo a fundo a municípios habilitados, condicionado à produção dos serviços.
  • à escolha da estratégia da regionalização como reorientadora do processo de descentralização.
  • ao estabelecimento de percentuais mínimos das receitas de cada esfera a serem aplicados em ações e serviços públicos de saúde.
  • ao fortalecimento do papel dos estados na execução das ações em saúde.
  • à expansão do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) no país.
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