A a LIBRAS será disciplina curricular obrigatória em todos os cursos de nível superior e na educação profissional.
B as instituições federais de ensino devem garantir ensino da língua portuguesa na modalidade oral, como segunda língua para pessoas surdas.
C os estudantes surdos terão assegurada na escola uma educação bilíngue: LIBRAS e língua portuguesa escrita.
D os professores que atuam na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental, formados após a publicação do referido decreto, passaram por uma formação superior no curso de Letras em LIBRAS.
E o Ministério da Educação promoverá programas para a criação de cursos nas escolas de nível médio, garantindo profissionais especializados para atuar nos cursos de graduação, com proficiência em LIBRAS.