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#3219994

Em relação ao conselho tutelar (CT), órgão autônomo e não jurisdicional responsável por zelar pelos direitos de crianças e adolescentes, assinale a opção correta.

  • Podem atuar no mesmo CT marido e mulher, ascendentes e descendentes, sogro e genro ou nora, irmãos e cunhados.
  • A posse dos novos conselheiros tutelares deve ocorrer no dia dez de fevereiro do ano subsequente ao processo de escolha.
  • O processo de escolha de membros do CT será estabelecido em lei federal e realizado sob a responsabilidade do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
  • Durante o processo de escolha de membros para o CT, é autorizada aos candidatos a distribuição de brindes aos eleitores, desde que de pequeno valor.
  • O processo de escolha de membros do CT ocorrerá em data unificada em todo o território nacional, a cada quatro anos.
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