A tem caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil.
B é composto de representantes com mandato de quatro anos, com direito a recondução.
C é presidido por um membro indicado pelo ministro a que se vincula a assistência social.
D divulga suas decisões por meio de regimento interno.
E procede à transferência dos recursos destinados à assistência social.