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CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Assistente Social

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Disciplinas:
Direito Constitucional 2 Direito Previdenciário 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2 Enfermagem 1 Legislação Federal 1 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia 3 Noções de Informática 4 Pedagogia 1 Português 8 Raciocínio Lógico 4 Saúde Pública 1 Serviço Social 22
#3219985
Pedagogia: Legislação da Educação, Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
2024 CESPE / CEBRASPE Prefeitura de Camaçari - BA
Assistente Social

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, o conselho escolar deve

  • ter caráter deliberativo e contar com a participação dos estudantes.
  • responsabilizar-se pelo transporte escolar dos estudantes.
  • informar aos pais a frequência do aluno.
  • administrar o pessoal da escola.
  • elaborar normas de ensino.
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