Julgue o item a seguir à luz da Lei Orgânica do Município de Cachoeiro de Itapemirim.
O percentual dos recursos públicos municipais de Cachoeiro
de Itapemirim destinados às escolas da rede municipal pode
atender escolas comunitárias, desde que sejam observadas as
condições previstas na Lei Orgânica Municipal, as quais
incluem a comprovação de finalidade não lucrativa.
