Disciplinas:
Direito Administrativo 10
Direito Ambiental 1
Direito Civil 3
Direito Constitucional 11
Direito Empresarial (Comercial) 1
Direito Financeiro 4
Direito Penal 3
Direito Previdenciário 10
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 7
Direito Processual Penal 3
Direito Processual do Trabalho 5
Direito Tributário 10
Direito Urbanístico 4
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Direito do Trabalho 5
Engenharia Civil 1
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo 20
Meio Ambiente 1
Noções de Informática 7
Português 13
Com relação aos aspectos atinentes à ética no serviço público, observado o Decreto municipal n.º 32.820/2022, julgue o item subsequente.
O comportamento do servidor do Poder Executivo municipal
de Cachoeiro de Itapemirim nas redes sociais é considerado
para fins de observância do citado decreto, sendo-lhe vedado
informar, no perfil particular nas redes sociais, a condição de
servidor do município.
