Disciplinas:
Direito Administrativo 10
Direito Ambiental 1
Direito Civil 3
Direito Constitucional 11
Direito Empresarial (Comercial) 1
Direito Financeiro 4
Direito Penal 3
Direito Previdenciário 10
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 7
Direito Processual Penal 3
Direito Processual do Trabalho 5
Direito Tributário 10
Direito Urbanístico 4
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Direito do Trabalho 5
Engenharia Civil 1
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo 20
Meio Ambiente 1
Noções de Informática 7
Português 13
No que diz respeito às reformas constitucionais realizadas em relação ao RPPS, julgue o item a seguir.
Os afastamentos por incapacidade temporária para o trabalho
e o salário-maternidade serão pagos diretamente pelo ente
federativo e não correrão à conta do RPPS ao qual o servidor
se vincula.
